A Regulamentação da Profissão do Pedagogo em tramitação no Senado Federal, propõe a criação de órgãos fiscalizadores e punitivos aos professores que não se enquadrarem nos critérios do texto da regulamentação (PL 196/2009).
O texto em questão, afasta o pedagogo do campo docente, aproximando-o das práticas de organização e gestão, inclusive de espaços empresariais.
. A regulamentação em outros cursos causaram diversos problemas, como a criação de conselhos fiscais que cobram impostos e não trazem nenhum beneficio.
A exigência de diplomas para docentes é um contra-senso, pois não há cursos de Pedagogia suficientes no Brasil e os que existem, em bom número são de baixa qualidade. Na verdade é comum os estudantes entrarem no curso porque já exercem a função docente.
A defesa de profissionais qualificados na prática docente no ensino básico no Brasil não passa pela lógica da disputa por reservas no mercado de trabalho, como essa regulamentação quer valer crer. Mas sim, pela valorização da prática docente que hoje se encontra marginalizada pela politica de Dilma/PT e seus lacaios estaduais/municipais.
Na verdade o Grupo Nacional dos Pedagogos (GNP) que se autoproclamou representante dos Pedagogos (sic), sem passar por nenhum espaço coletivo para tal apreciação, segue o modelo de vários outros conselhos que tem por objetivo não lutar contra a precariedade docente, mas sim arrecadar fundos com seu conselho, cobrando taxas absurdas para exercício da profissão (vide conselho de Ed .Física e dos Músicos).
A prova de ingresso a docência segue, por sua vez, essa mesma lógica. Sabemos que hoje o governo não pode selecionar os profissionais da Educação, porque a demanda é gigantesca, o que essa prova pode fazer é estratificar ainda mais nosso trabalho criando em larga escala figuras que já existem e são absurdas tais como o auxiliar Pedagógico e o Técnico em Educação, que na prática, em sua maioria, exercem a função laboral do professor, mas são ainda mais precarizados do que os docentes integrados.
Vale ressaltar, que a medida em que se desregulamenta o mundo do trabalho com os processos de reestruturação produtiva, precarizando trabalhadores, expandindo as terceirizações e subcontratações, os Conselhos de área atuam com mais intensidade, punindo e jogando educadores na precariedade e no desemprego.
Dessa forma, se quisermos uma Educação de melhor qualidade então que sejamos consequentes, lutemos e pela valorização do trabalho docente, esse é único meio, exijamos melhores salários, a aplicação de um terço para planejamento e melhores condições de trabalho.
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